Questões de concurso sobre SUS- referente aos artigos da Constituição - art 196 a art. 200

Questões de SUS Prof.ª Lorena Dayse

1. Qual das alternativas abaixo completa o art. 196 da Constituição Federal?

"A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido _____________que
visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação."
a) mediante políticas econômicas
b) mediante políticas públicas e privadas
c) mediante políticas sociais
d) mediante políticas sociais e econômicas
e) conforme determina o Conselho de Saúde

2. A Constituição Federal Brasileira de 1988 apresenta a saúde como:
a) o conceito da Organização Mundial da Saúde;
b) um bem a ser adquirido pelo individuo no mercado;
c) um dever do cidadão de buscar a ausência da doença;
d) uma decisão a ser tomada ou não pelos empresários;
e) um direito do cidadão garantido por políticas sociais e econômicas.

3.Assinale a alternativa que apresenta o conceito de saúde estabelecido pela Lei Orgânica da Saúde.
a) "Saúde é resultante de políticas econômicas e sociais que visem à redução de doenças e o acesso às ações de promoção, proteção e recuperação da saúde."
b) "Saúde é resultante de um equilíbrio dinâmico entre o homem, o agente patogênico e o meio."
c) "Saúde é resultante de uma assistência sem risco e de qualidade, oferecidas em unidades de saúde que tenham passado por avaliações de Acreditação Hospitalar."
d) "Saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não apenas ausência de doenças."
e) "Saúde é resultante de boa alimentação e de higiene."

4. Segundo a Constituição Federal de 1988, o acesso serviços do Sistema Único de Saúde é:
a) restrito às pessoas que pagam a Previdência Social;
b) restrito às pessoas que não podem pagar planos privados de saúde.
c) restrito aos trabalhadores urbanos;
d) universal;
e) destinado prioritariamente aos pobres

05 Constituem princípios básicos e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos pela Constituição de 1988:
a) atendimento integral e descentralização;
b) rede regionalizada e atendimento individual;
c) centralização e participação da comunidade;
d) atendimento humanizado e departamentalização;
e) participação da comunidade e atendimento especializado.

6 Analise as afirmativas abaixo e depois marque a alternativa correta.

No art. 198 da Constituição Federal de 1988 foram estabelecidos os princípios básicos para criação e organização do Sistema Único de Saúde (SUS), determinando diretrizes constituídas pelos seguintes itens:

I - atendimento integral, com prioridade para as atividades dos serviços assistenciais;
II - participação da comunidade ao nível complementar;
III - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
IV - atendimento especializado e participativo.

a) Apenas a I está correta. d) A II e IV estão corretas.

b) A I e IV estão corretas. e) A I e III estão corretas.

c) Apenas a III está correta.

7 O financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é uma responsabilidade comum dos seguintes setores:
a) Da iniciativa privada, da União e dos Estados.
b) Da iniciativa privada, dos Municípios, da União e dos Estados.
c) Dos Municípios, da União, dos Estados e do Distrito Federal.
d) Apenas dos Estados e da União.
e) Apenas da União e do Distrito Federal.

8 O art. 198, § 3~, do dispositivo constitucional da seguridade social diz que a lei complementar, que será reavaliada pelo menos a cada 5 (cinco) anos, estabelecerá:

I - os critérios de rateio dos recursos da União vinculados à,saúde destinados aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, e dos Estados destinados a seus respectivos Municípios, objetivando a progressiva redução das disparidades regionais;
II - as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde. somente, nas esferas federal, estadual e municipal;
III - as normas de cálculo do montante a ser aplicado pela união.

Podemos afirmar que:
a) apenas a I é verdadeira;
b) apenas a II é verdadeira;
c) apenas a II e III são verdadeiras;
d) apenas a I e III são verdadeiras;
e) todas são verdadeiras.

9 Segundo a Constituição Federal de 1988 (seção referente à saúde), a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos é:
a) permitida de forma irrestrita;
b) permitida de forma restrita;
c) proibida;
d) permitida, desde que a instituição comprovadamente necessite do auxilio Ou da subvenção para prestar seus serviços;
e) permitida, desde que o Poder legislativo solicite.


10. Com relação às instituições privadas podemos afirmar:
I - Poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde.
II - É vedada a destinação de recursos públicos para auxílio ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
III - Poderão participar, em caráter complementar, da assistência à saúde do país, as empresas ou capitais nacionais ou estrangeiras, tendo preferência às entidades filantrópicas e as com fins lucrativos.
IV - A remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados poderâo ser comercializados mediante autorização do Ministério da Saúde.

a) Apenas a I e II estão corretas.
b) Apenas a I e III estão corretas.
c) Apenas a I, III e IV estão corretas.
d) Apenas a II e IV estão corretas.
e) Todas estão corretas.

11. Conforme o dispositivo da nova Constituição do Brasil, no Titulo VIII, da Ordem Social, Capitulo 11, da Seguridade Social, Seção 11, da Saúde, art.200, qual das alternativas abaixo NÃO é competência do Sistema Único de saúde?
a) Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
b) Incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico.
c) Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
d) Estimular e garantir exclusividade à participação de iniciativa privada na assistência à saúde.
e) Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

13. A Constituição Federal de 1988, em relação à saúde do trabalhador, determina que ao Sistema Único de, Saúde compete:
a) formação de recursos humanos na área da saúde;
b) assessoria aos serviços de saúde das empresas privadas;
c) execução das ações de vigilância sanitária e epidemiológica;
d) participação na formulação da política de meio ambiente e na execução das ações de saneamento.

14. Não é de competência do Sistema Único de Saúde:
a) controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde;
b) incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico;
c) comercializar órgãos, tecidos e substâncias para fins de transplantes, pesquisas e tratamento;
d) participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radiológicos;
e) ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.

1 5. Segundo o art. 200 do Capítulo 2, Seção 2 (da Saúde), ao Sistema Único de Saúde compete, nos termos da lei, entre outras, as seguintes atribuições, exceto:
a) colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho;
b) executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;
c) ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;
d) participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;
e) prover cobertura de pensão e aposentadoria dos eventos de doença, invalidez, morte, incluído os resultantes de acidentes do trabalho, velhice e reclusão.

16. O art. 200 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabeleceu competências para o SUS. Leia as ações a que elas se referem, anotadas na primeira coluna, e o âmbito a que se aplicam, na segunda coluna:

Ações Âmbito
I - executar ações de x - controle de psicoativos
II - participar de y - formação de recursos humanos em saúde
III- ordenar Z - vigilância à saúde do trabalhador
A combinação correta é:
a) l-x, lI-y, III-z.
b) l-x, II-z, III-y.
c) I-z, lI-x, III-y.
d) l-z, II-y,III-x.
c) l-y, lI•z, III-x,

17. O(A)________________ regula, em todo o território nacional, as ações e os serviços de saúde executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.
a) Câmara dos Deputados
d) Constituição Federal
b) Lei n. 8080/1990
e) Senado Federal
c) NOB (Norma Operacional Básica)

18. A Lei n• 8.080/1990, em suas disposições gerais, assegura que:
a) a saúde é um direito• fundamental;
b) o dever do Estado exclui o das famílias;
c) a saúde é um direito apenas para quem contribui com a seguridade social;
d) o dever do Estado exclui o das pessoas;
e) a saúde e a educação são um direito fundamental do brasileiro.

19. Com relação à Lei n• 8.080/1990, marque a afirmativa incorreta:
I - Os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do país.
II - A saúde tem como fatores indeterminantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
III - Garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.
IV - O dever do estado não exclui o das famílias, das empresas e da sociedade.
a) Apenas a I está errada. d) Apenas a I e II estão erradas.
b) Apenas a II está errada. e) Apenas a IV está errada.
c) Apenas a III está errada.

20. A Lei nº 8.080/1990, como instrumento da política de seguridade social, regula as ações e serviços de saúde em todo o território nacional. De acordo com as disposições gerais do texto legal de proteção à saúde, assinale a alternativa incorreta,
a) A saúde é direito fundamental do ser humano, cabendo ao Estado prover as condições necessárias para o seu pleno exercício.
b) Os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do país.
c) Alimentação, moradia, renda e saneamento básico são fatores determinantes e condicionantes da saúde.
d) Tanto a educação quanto o transporte e o lazer correspondem a um conjunto de direitos inscritos na Constituição Federal, porém, por serem fatores externos à saúde, estão fora da competência do Sistema Único de Saúde.
e) A atuação do Estado não exime o compromisso das pessoas, da família, das empresas e da sociedade nas questões subordinadas à saúde.

gabarito
1D 2E 3A 4D 5A 6C 7C 8D 9C 10A 11D 13C
14C 15E 16C 17A 18A 19B 20 D